TJSP. Apelação - TRÁFICO DE DROGAS - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação do acusado Anderson pelo crime de tráfico. Prova testemunhal segura - Circunstância da prisão, apreensão de droga e dinheiro. Prova material conclusiva. Confissão extrajudicial no sentido de que a droga era destinada a terceiros - Absolvição do réu Valdinei. Necessidade. Conjunto acusatório duvidoso. Ausência de apreensão de drogas em poder do réu. Comparsa do réu Anderson que teria fugido na abordagem conduzindo motocicleta. Características do veículo não observadas pelos agentes públicos. Identificação após meses sem a devida vinculação de Valdinei a vizinhança do corréu Anderson, que teria afirmado ser o parceiro seu vizinho. Guardas municipais que teriam iniciado a abordagem por reconhecerem a pessoa de apelido «Gordão», conhecido traficante de drogas. Contudo, não trouxeram informações básicas sobre a qualificação do apontado «Gordão". Réus que negaram se conhecer. Dúvida dirimida em favor do réu Reprimenda. Redução. Reconhecimento da confissão apresentada na delegacia e que serviu para nortear o convencimento - Regime. Adequação. Pena aplicada. Circunstâncias judicial e reincidência - Apelo do réu Valdinei provido, provendo-se parcialmente o do acusado Anderson
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