TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA E DOCUMENTAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais. A autora alega que foi obrigada a evacuar sua residência em Brumadinho na madrugada de 27.01.2019, em razão de ordem de evacuação decorrente do rompimento da barragem. Sustenta cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova testemunhal e requer o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual.
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