TJSP. Apelações. direito do consumidor. Contas da autora nas plataformas facebook e instagram objeto de ação fraudulenta. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Pedidos de reativação das contas e reparação moral. Responsabilidade da ré reconhecida. Obrigações mantidas, com limitação do valor da multa (R$ 10.000,00) e majoração da indenização moral para R$ 5.000,00. 1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recurso e ambas as partes, parcialmente acolhidos. 3. Recurso da ré provido apenas para estabelecer limite à multa imposta para cumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento das contas), correspondente ao valor atribuído à causa (R$ 10.000,00), equivalente ao proveito econômico pretendido pela autora. 4. Recurso da autora provido para majorar a indenização moral, arbitrada em R$ 3.000,00 na sentença, para R$ 5.000,00, com observância das peculiaridades do caso concreto e dos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade. Honorários sucumbenciais incidentes sobre o valor atualizado da condenação. 5. Recursos providos parcialmente. Sentença reformada em parte.
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