TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO PORQUE CARACTERIZADO O ABANDONO DA CAUSA. APELOSUBSISTENTE. EXTINÇÃO ANORMAL DO PROCESSO, SOBRETUDO PELA FIGURA DO «ABANDONO DE CAUSA», QUE É DE SER CONSIDERADA COMO EXCEPCIONAL, O QUE JUSTIFICA SE CERQUE ESSE ATO DE TODO O RIGOR, O QUE PASSA PELA IMPERIOSA NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, PROVIDÊNCIA QUE NÃO FOI ADOTADA NESTE CASO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito