DOC. 544.7846.9298.9323

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível interposta contra sentença que, em Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais, julgou parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inexistência do débito, determinando o cancelamento do registro negativo e fixando indenização por danos morais em R$7.000,00 (sete mil reais). A parte autora insurge-se exclusivamente quanto ao valor fixado a título de danos morais, pleiteando sua majoração.

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