DOC. 544.5820.4032.7543

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. INDEVIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação revisional de alimentos, indeferiu o pedido de tutela de urgência visando à redução do valor da pensão alimentícia. O agravante alegou significativa redução de sua capacidade financeira em razão do encerramento de um de seus negócios, inexistência de vínculo empregatício formal e existência de outro filho menor.

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