TJRJ. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Plano de saúde coletivo por adesão. Alegação de negativa de atendimento médico. Cancelamento do contrato motivado por inadimplência. Sentença de procedência que condena as rés, solidariamente, a restabelecerem o plano de saúde da parte autora nas mesmas condições anteriores, sob pena de multa diária de R$ 500,00, bem como a indenizarem os danos morais no valor de R$ 6.000,00 para cada autor. Recursos das empresas. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela operadora do plano de saúde que se afasta. Jurisprudência do STJ. Falha na prestação do serviço que restou comprovada. CDC, art. 14. Danos morais configurados. Súmula 339/TJRJ. Quantum, contudo, que comporta redução para R$ 2.500,00 para cada consumidor. Necessidade de observância das especificidades do caso e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Jurisprudência desta Corte. Decisão que se modifica. Recursos parcialmente providos.
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