TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ENERGIA. COBRANÇA. VALOR EXCESSIVO. ABSTENÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE ENERGIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer, indeferiu a tutela de urgência requerida pela parte autora, que almejava o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em sua residência.
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