TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO ATACADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, REQUERIDA PELA AUTORA, DETERMINANDO À RÉ O CUSTEIO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PLEITEADO, NO PRAZO DE 06 HORAS, SOB PENA DE MULTA HORÁRIA DE R$1.000,00 (MIL REAIS), INICIALMENTE LIMITADA A R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). INCONFORMISMO DA SEGURADORA DE PLANO DE SAÚDE QUE SE INSURGE TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À MULTA ARBITRADA E AO PRAZO FIXADO, PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA. PRETENSÃO RECURSAL QUE MERECE PROSPERAR. RELATÓRIO MÉDICO QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA PLEITEADA PELA AUTORA, EIS QUE PORTADORA DE LOMBALGIA CRÔNICA IRRADIADA PARA MEMBROS INFERIORES, ESPECIALMENTE AO LADO ESQUERDO, REFRATÁRIA E IMPOTÊNCIA FUNCIONAL, SEM FORTALECIMENTO MUSCULAR, DESENCADEANDO DOR AXIAL DE DIFÍCIL CONTROLE. APLICAÇÃO DE MULTA COERCITIVA PARA CONSTRANGER AO CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE SE FAZ POSSÍVEL. MULTA FIXADA, NO ENTANTO, QUE SE REVELA EXCESSIVA E O PRAZO, EXÍGUO. DECISÃO GUERREADA QUE DEVE SER REFORMADA TÃO SOMENTE PARA ESTABELECER QUE A MULTA SEJA DIÁRIA E NÃO HORÁRIA, ARBITRADA NO VALOR DE R$1.000,00 (HUM MIL REAIS), LIMITADA A R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), BEM COMO PARA AMPLIAR O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA REQUERIDA, PARA 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. PROVIMENTO DO RECURSO.
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