TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. PLEITO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS DOIS FILHOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.
CASO DOS AUTOS EM QUE O PERCENTUAL DE 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL DESTINADO AOS DOIS FILHOS, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, REVELA-SE ADEQUADO E PROPORCIONAL AOS ELEMENTOS ACOSTADOS NO PROCESSO. ALIMENTANTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS NO PERCENTUAL FIXADO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DA CONCLUSÃO 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. PATAMAR EM ATENÇÃO AO QUE É USUALMENTE ADOTADO POR ESTA CÂMARA PARA CASOS DE CONDIÇÕES SEMELHANTES - DOIS FILHOS MENORES DE IDADE, SEM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS.
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