TJSP. Apelação. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO MORAL E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Empréstimos mediante fraude. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. Apelo do réu. Acolhido em parte. Determinado que os valores comprovadamente creditados na conta da autora por ocasião dos empréstimos tratados nesses autos, deverão ser devolvidos ao banco-réu, com a possibilidade de compensação. A devolução se dará na forma simples. Dano Moral - Não configurado. - Simples menção ao abalo de sua pessoa, não significa, que tenha relevância suficiente para configurar/ caracterizar o dano moral indenizável. Sentença Reformada. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.
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