TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA CONTRA DUAS VÍTIMAS DISTINTAS, NO MESMO CONTEXTO - RECURSO DEFENSIVO - PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DA REVELIA, AO RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA OU À ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - REVELIA BEM LANÇADA - O ACUSADO DEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO A MUDANÇA DE ENDEREÇO - ADVOGADO CONSTITUÍDO QUE EFETIVOU SEUS DIREITOS À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO - AUTORIA E MATERIALIDADE VERIFICADAS - PALAVRAS DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS RATIFICANDO OS TERMOS DA INICIAL ACUSATÓRIA - VALIDADE - AMEAÇAS CAPAZES DE INCUTIR TEMOR NAS VÍTIMAS, QUE PROCURARAM O AMPARO ESTATAL - FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR - PENA DOSADA COM CRITÉRIO - DUPLA RENITÊNCIA E PREVALÊNCIA DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - REGIME PRISIONAL SEMIABERTO NECESSÁRIO - A IDADE DO ACUSADO NÃO REPRESENTA ÓBICE À EXPIAÇÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ILIDIR A POSSIBILIDADE DA CONTINUIDADE DE TRATAMENTO À SAÚDE NA INSTITUIÇÃO PRISIONAL - EVENTUAL ALTERAÇÃO NO QUADRO ATUAL A SER ANALISADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO - PRELIMINAR REPELIDA E RECURSO DESPROVIDO.
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