TJRJ. AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 33, CAPUT, E 35, C/C 40, VI, TODOS DA LEI 11.343/06, N/F 69, DO CP. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319. LIMINAR INDEFERIDA. JÁ HOUVE PROLAÇÃO DE DECISÃO POSTERIOR À IMPETRAÇÃO INDEFERINDO NOVO PEDIDO DE LIBERDADE. A PRISÃO, AGORA, POSSUI OUTRO TÍTULO JUDICIAL E SUPERVENIENTE AQUEL´OUTRO, O QUE TORNA PREJUDICADO O OBJETO DESTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. PROVA ORAL JÁ FOI ENCERRADA E A DEFESA DO PACIENTE JÁ ANEXOU SEUS MEMORIAIS FINAIS, PELO QUE SE AVIZINHA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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