DOC. 542.7107.1181.1180

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência contra decisão que rejeitou liminarmente o pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica no bojo da execução, sob fundamento de ausência de elementos que configurem abuso da personalidade jurídica.

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