DOC. 542.6383.0012.6580

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Ação de indenização. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de produção de outras provas. Partes que celebraram contrato de prestação de serviços para otimização de plataforma digital. Pedido de cancelamento em 03.05.2017. Cobrança posterior de mensalidade no valor integral. Protesto indevido. Danos morais caracterizados. Valor reduzido de R$10.000,00 para R$5.000,00. Importância que se encontra dentro dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade diante do caso concreto. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

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