TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA. DESCABIMENTO.
1. NO CASO, O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU, COMO LHE COMPETIA, A SUA EFETIVA IMPOSSIBILIDADE PARA ARCAR COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTABELECIDA EM FAVOR DO FILHO ALIMENTADO EM MÓDICOS 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE REPRESENTAM MENOS DE 20% DE SEUS GANHOS LÍQUIDOS.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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