TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DA REQUERIDA NO CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENA A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR A TÍTULO DE ALIMENTOS O MONTANTE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SEU RENDIMENTO BRUTO, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO. RECURSO DA PARTE RÉ, PELA REDUÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS PARA 10% (DEZ POR CENTO) DOS SEUS GANHOS LÍQUIDOS, EM CASO DE TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. CINGE-SE O RECURSO AO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS FIXADOS PARA O CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRINÔMIO NECESSIDADE- POSSIBILIDADE- PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SER CONSIDERADO E ANALISADO NA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA COM 06 (SEIS) ANOS DE IDADE. NECESSIDADES QUE SE PRESUMEM EM RAZÃO DA SUA MENORIDADE. VALOR DOS ALIMENTOS QUE DEVEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO TODAS AS DESPESAS INERENTES AO SUSTENTO DA FILHA, TAIS COMO ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, MEDICAMENTOS, EDUCAÇÃO, ALÉM DAS DESPESAS PROPORCIONAIS DO CUSTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ÁGUA, LUZ E GÁS. QUANTO ÀS POSSIBILIDADES DA GENITORA-ALIMENTANTE, ESTA ENCONTRA-SE DESEMPREGADA E RECEBE A QUANTIA DE R$ 600,00 A TÍTULO DE BOLSA FAMÍLIA, NÃO TENDO SE INSURGIDO QUANTO AO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. O GENITOR, POR SUA VEZ, EXERCE A GUARDA DEFNITIVA SUA FILHA, QUE PERMITE PRESTAR OS ALIMENTOS «IN NATURA», E É IGUALMENTE RESPONSÁVEL PELO SUSTENTO DA FILHA MENOR. O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DA RÉ, PARA O CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ESTÁ ADEQUADO AOS PERCENTUAIS QUE VÊM SENDO APLICADOS POR ESTE TRIBUNAL EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM 2% (DOIS POR CENTO), NA FORMA DO ART. 85, PARÁGRAFO 11, DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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