DOC. 541.7758.0304.2514

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários do perito em R$6.200,00 para realização de perícia atuarial de contrato de plano de saúde em liquidação de sentença. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor dos honorários periciais fixados em R$6.200,00 é excessivo, considerando a complexidade da perícia atuarial. III. Razões de Decidir. 3. O valor dos honorários periciais mostra-se excessivo em comparação com casos análogos julgados por este Tribunal, onde a perícia atuarial para verificar índices de reajuste de plano de saúde foi fixada em cerca de R$5.000,00. IV. Dispositivo e Tese. 4. Recurso provido. Honorários periciais reduzidos para R$5.000,00. Tese de julgamento: 1. O valor dos honorários periciais deve ser proporcional à complexidade da perícia. 2. Em casos de perícia atuarial de baixa complexidade, o valor de R$5.000,00 é considerado adequado

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