TJSP. Apelação. Direito civil. Direito de vizinhança. Ação de nunciação de obra nova com pedido de indenização para reparação de danos morais. Obras irregulares que causaram prejuízos ao imóvel da autora. Responsabilidade dos réus apurada em prova pericial. 1. Ação julgada procedente em primeira instância. 2. Recurso dos réus não acolhido. 3. Razões de decidir da Turma Julgadora: 3.1. Arguição de nulidade da sentença por julgamento «extra petita". Inocorrência. 3.2. A responsabilidade dos réus pelas obras irregulares e danos ao imóvel da autora foi confirmada pelo laudo pericial, que constatou irregularidades na edificação. Nexo de causalidade demonstrado. 3.3. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Decisão acertada. 4. Recurso dos réus desprovido. Sentença mantida
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