TJSP. Ação pelo rito ordinário. Plano de saúde. Beneficiária aposentada. Reanálise determinada, pela Presidência da Seção de Direito Privado, em relação ao Tema 1016. Questão que se trata de inovação recursal, não deduzida quanto da propositura da ação, de modo que não cabia sua análise, até porque o que se pretendia era a paridade com os funcionários da ativa e exclusão do índice de reajuste por faixa etária, sem qualquer argumentação acerca de inadequação do cálculo do índice aplicado, pela forma de apuração dos índices acumulados das faixas etárias. Não acolhimento do apelo que se mantém, com determinação de retorno à D. Presidência da Seção de Direito Privado
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