TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA C/C RECONHECIMENTO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA. ALTERAÇÃO PARA O DOMICÍLIO PATERNO. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO ADOLESCENTE. ESTUDOS TÉCNICOS FAVORÁVEIS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ESCOLAR. RECURSO INTERPOSTO PELA GENITORA CONTRA SENTENÇA QUE, AO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, FIXOU A GUARDA COMPARTILHADA DO ADOLESCENTE ENTRE OS GENITORES, COM A ALTERAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA PARA A RESIDÊNCIA PATERNA, SITUADA EM NITERÓI. MANIFESTAÇÃO LIVRE, CONSCIENTE E REITERADA DO ADOLESCENTE, ATUALMENTE COM 17 ANOS DE IDADE, NO SENTIDO DE RESIDIR COM O PAI, EXTERNADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO E RATIFICADA EM AUDIÊNCIA. ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO REALIZADOS NOS AUTOS CONCLUÍRAM PELA CONVENIÊNCIA DA ALTERAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA, EM ATENÇÃO AO MELHOR INTERESSE DO MENOR, CONSIDERANDO O AMBIENTE MAIS ADEQUADO E ESTRUTURADO NA RESIDÊNCIA PATERNA. MUDANÇA EFETIVADA APÓS O TÉRMINO DO ANO LETIVO DE 2024, A FIM DE EVITAR PREJUÍZO À VIDA ESCOLAR DO ADOLESCENTE, QUE SE ENCONTRA REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR, CONSAGRADO NO CONSTITUICAO FEDERAL, art. 227 E NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, art. 19. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECENDO QUE A GUARDA DEVE SER DEFINIDA A PARTIR DAS NECESSIDADES E DO BEM-ESTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PRIVILEGIANDO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR EQUILIBRADA E A GUARDA COMPARTILHADA, SEMPRE QUE POSSÍVEL. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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