TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS PROBATÓRIO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA.
O cenário fático probatório dos autos evidencia a presença dos elementos que caracterizam o vínculo empregatício. Logo, decisão contrária à adotada pelo Tribunal Regional, nos moldes pretendidos pela parte, somente seria possível mediante a análise do conjunto fático probatório dos autos, situação vedada pela Súmula 126/TST. Agravo conhecido e não provido. 2 - HORAS EXTRAS. ÔNUS PROBATÓRIO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. Registrado no acórdão regional que a reclamante cumpria jornada de trabalho em escala de 24x48 e que inexistente autorização da referida escala em norma coletiva, decisão contrária à adotada pelo Tribunal Regional, nos moldes pretendidos pela parte, somente seria possível mediante a análise do conjunto fático probatório dos autos, situação vedada pela Súmula 126/TST. Agravo conhecido e não provido.
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