DOC. 539.7787.0711.4370

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Sentença de procedência para condenar a operadora do plano de saúde à cobertura das assistências médicas prescritas. Irresignação do autor a fim de majorar os danos morais para o importe de R$ 60.000,00. Acolhimento parcial. Valor do dano moral arbitrado em R$ 5.000,00. Insuficiência. Majoração para o importe de R$ 10.000,00 que se mostra consentânea com o patamar adotado por esta C. Câmara em casos de recusa indevida à cobertura de tratamento médico prescrito. Cifra majorada que se mostra razoável à luz dos parâmetros do CCB, art. 944. Precedentes desta Câmara. Sentença reformada em parte quanto ao montante da indenização a título de dano moral.

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