DOC. 539.2106.1731.4955

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por particular alegando ser proprietário de imóvel urbano situado no centro do município de Tupanciretã. Sustenta ter mantido o imóvel cercado e com manutenção regular, embora resida em outro Estado, visitando o local anualmente. Sentença de improcedência fundamentada na ausência de comprovação da posse efetiva. Apelação cível interposta pela parte autora. Recurso adesivo apresentado pela parte ré, arguindo aquisição da propriedade por usucapião.

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