DOC. 538.9387.7415.2125

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONCEDENDO LIBERDADE PROVISÓRIA. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado contra decisão que homologou a prisão em flagrante do paciente e a converteu em preventiva. O impetrante sustenta a nulidade da decisão por ausência de fundamentação idônea e requer a revogação da prisão preventiva ou a substituição da constrição por medidas cautelares alternativas.

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