DOC. 538.9073.1391.8120

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para atendimento médico especializado. A questão em discussão consiste em determinar se há urgência que justifique a concessão de tutela de urgência para atendimento médico imediato, desconsiderando a fila de espera do SUS. O agravante não ficou desassistido desde abril de 2024, recebendo atendimento médico necessário, apesar de encaminhamento para outro centro neurológico. Não há evidência de urgência que justifique a prioridade no atendimento, respeitando-se o princípio da isonomia e a organização da fila cronológica do SUS. Recurso desprovido

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