TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Decisão agravada que indeferiu o pedido de desistência da ação formulado pela autora, ora agravante, considerando que já havia apresentação de contestação e a ré se manifestou de forma contrária à desistência. Inconformismo pela via recursal que merece prosperar. Autora que pleiteou a desistência da ação por duas vezes antes mesmo da parte ré ser citada para apresentar contestação. Possibilidade de desistência da ação sem anuência da ré. Inteligência do art. 485, § 4º do CPC. Direito potestativo da autora. Precedentes jurisprudenciais. Decisão anulada. Homologação da desistência da demanda é medida que se impõe. RECURSO PROVIDO
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