TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. A AUTORA AFIRMOU NA INICIAL QUE NÃO CONTRATOU O SERVIÇO PARA O ENDEREÇO INDICADO QUE É DIVERSO DO QUE RESIDE. A RÉ NÃO LOGROU ESCLARECER O MOTIVO DA EMISSÃO DE CONTAS EM OUTRA LOCALIDADE DISTINTA DA RESIDÊNCIA OU COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DESTA INSTALAÇÃO, RESTANDO DEMONSTRADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A CELEBRAÇÃO DECORREU DE FRAUDE, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MANTIDA A CONDENAÇÃO. VERBETE SUMULAR 94 DESTE TJRJ E O 479 DO STJ. O DANO MORAL É EVIDENTE E A INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADA COM MODERAÇÃO. A QUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, ATENDENDO ÀS CONDIÇÕES DAS PARTES E A EXTENSÃO DOS DANOS. RECURSO DESPROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito