TJSP. Apelação Cível. Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais e materiais. Golpe da «troca de cartões". Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Pleito objetivando a indenização por danos morais e ressarcimento integral dos valores indevidamente debitados. 1. Autor que tentou utilizar seu cartão bancário para efetuar uma compra com vendedor ambulante que acabou lhe devolvendo outro cartão, similar ao seu, sem que o correntista percebesse a ação fraudulenta. Subtração do cartão que permitiu ao golpista realizar diversas operações financeiras (compras, pagamentos, transferências, contratação de empréstimo) em curto espaço temporal. Comunicação feita pela equipe de segurança da instituição financeira que levou ao bloqueio do cartão. Negativa do banco em estornar os valores e rescindir o contrato. 2. Pleito objetivando o reconhecimento de dano moral. Cabimento. Falha no dever de segurança que permitiu a transferência dos valores da conta corrente do autor. Dano moral caracterizado pela situação de intranquilidade e abalo psicológico ocasionado pela privação de sua renda em razão da falha de segurança. Fixação no montante de 5 mil reais. Precedentes do TJSP. Correção monetária desde o arbitramento e juros de mora desde o evento danoso. 3. Repetição dos valores indevidamente descontados. Sentença que determinou a restituição no montante de R$1.548,38. Valor correspondente aos descontos efetuados até o ajuizamento da inicial. Documentos comprobatórios de que as parcelas continuaram a ser debitadas durante a tramitação do feito. Montante devido que deverá ser apurado em fase de cumprimento de sentença. 4. Recurso conhecido e provido. Majoração da verba honorária recursal
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito