TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C.C. DEVOLUÇÃO EM DOBRO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO ELETRÔNICO -
Empréstimo não reconhecido pela autora - Responsabilidade solidária dos bancos corréus, que integram a cadeia de fornecimento - Precedente do TJ-SP- Os elementos constantes dos autos demonstram a inexistência de manifestação de vontade da autora em aderir ao contrato questionado - Comportamento da autora em devolver imediatamente o valor creditado em seu favor, por conta do suposto empréstimo, fornecem indícios de que ela não aderiu a este contrato - Declaração de inexistência de negócio jurídico e restituição dos valores descontados, que se impõe - Recursos dos réus improvidos, neste aspecto.
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