DOC. 537.4616.8694.0584

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. RECURSO PREJUDICADO.

Caso em Exame - Agravo em execução visando ao deferimento do livramento condicional, destacado o preenchimento dos requisitos, inclusive com exame favorável. II. Questão em Discussão - A questão em discussão consiste em determinar se presente o requisito subjetivo para o livramento condicional. III. Razões de Decidir - O recurso perdeu seu objeto, pois o sentenciado alcançou a liberdade na origem, diante do deferimento de indulto. IV. Dispositivo e Tese - Recurso prejudicado

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