TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE. COMPRA NÃO AUTORIZADA. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO BANCO RÉU. I. CASO EM EXAME:
trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e indenizatória, julgada parcialmente procedente pela sentença de primeiro grau, a fim de reconhecer a inexigibilidade de débito relativo a uma compra efetuada por fraudadores, com a devolução da quantia respectiva à parte autora. O banco réu aponta para sua ilegitimidade passiva para figurar na demanda e, no mérito, para a culpa exclusiva da parte autora, que forneceu seu cartão físico e respectiva senha a terceiro desconhecido. Alega, ainda, que não restaram configurados danos morais na hipótese.
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