TJRJ. APELAÇÃO. DESERÇÃO NÃO VERIFICADA. EXTINÇÃO DO FEITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA. PEDIDO DE COBERTURA CONTRATUAL DE CIRURGIA. COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PELO PLANO.
Deserção. Ab initio, não merece prosperar a preliminar das contrarrazões pela deserção do recurso, tendo em vista a certidão de indexador da Secretaria pelo correto recolhimento do preparo. Interesse de agir. A ação foi extinta por falta de interesse de agir, sob fundamento de que foi comprovada a autorização da cirurgia requerida na inicial. Alega o autor a comprovação da negativa do plano para realização da cirurgia, considerando a juntada da Guia de Autorização com status cancelada, bem como comprovante de gastos pagos. Todavia, conforme esclareceu o plano de saúde réu, a Guia foi cancelada por expiração de seu prazo de vigência pela demora no procedimento pré-operatória, sendo devidamente renovada e autorizada a cirurgia cardíaca. Outrossim, quanto à planilha de gastos, cuida-se de documentos juntados apenas na apelação, imprestáveis como prova pois não se trata de fato novo. De qualquer sorte, cuida-se de custos com cirurgia gástrica, que não foi objeto do presente feito. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.
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