DOC. 536.4638.3345.6254

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS EM SEDE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A PARTE AGRAVANTE PLEITEOU O SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO E A ABSTENÇÃO DO EMBARGADO DE PROMOVER INSCRIÇÃO NEGATIVA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO AO DÉBITO EXIGIDO.

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