DOC. 536.0200.4604.6488

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - DESACATO E AMEAÇA - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU ATIPICIDADE DAS CONDUTAS - NÃO ACOLHIMENTO -

Tendo o conjunto probatório demonstrado com segurança a prática dos delitos pelos acusados, inviável a absolvição - Não se pode negar valor aos depoimentos de policiais quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente os réus. Dolo evidenciado. Recurso do réu Wagner não provido. Recurso do réu Diego parcialmente provido, somente para reconhecer a continuidade delitiva, reduzindo-se a pena

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