TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE E O PAGAMENTO DE ALUGUEIS PELO PERÍODO OCUPADO INDEVIDAMENTE. INSURGENCIA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA DE IMÓVEL QUE SE ENCONTRAVA ABANDONADO. APELADO QUE É PROMITENTE CESSIONÁRIOS DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, COM PAGAMENTO DO PREÇO. DIREITO DE SAISINE. CODIGO CIVIL, art. 1758. POSSE DO BEM QUE FOI TRANSMITIDA AUTOMATICAMENTE PARA OS HERDEIROS NO MOMENTO DA MORTE DO TITULAR. AUTOR QUE PASSA OCUPAR O LOCAL DOS HERDEIROS POSSUINDO A POSSE CIVIL E A POSSE DE FATO, ESTA COM A ENTREGA DAS CHAVES. DEPOIMENTO DA RÉ QUE CONFIRMAR TER SIDO O IMÓVEL DADO EM COMODATO, ANTE AS RELAÇÕES FAMILIARES E A NECESSIDADE DE MORADIA DA MESMA. POSSE DIRETA EXERCIDA DE FORMA PRECÁRIA COM O CONSENTIMENTO DOS AUTORES. CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO QUANDO, EMBORA REGULARMENTE NOTIFICADO PARA RESTITUIR O BEM, O COMODATÁRIO NÃO O FAZ NO PRAZO ESTIPULADO. ALEGAÇÃO GENÉRICA QUANTO A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito