TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Recurso contra a decisão que concedeu tutela de urgência para obrigar a agravante a custear o tratamento do agravado, sob pena de multa. Insurgência contra o custeio do medicamento «Pembrolizumabe» associado a «Axitinibe". Presença dos requisitos do art. 300 caput do CPC. Fármaco integrante do rol da ANS. Prescrição em cenário off-label. Irrelevância. Incidência da Lei 14.454/2022 e do art. do 35-C, I da Lei 9.656/98. Obrigatoriedade do tratamento prescrito nos termos do art. 12, I, «c» e II, «g» da Lei 9.656/98, na redação conferida pela Lei 12.880/13. Medicamento prescrito registrado na ANVISA. Incidência do Tema 990 do STJ. Direitos inerentes à personalidade do agravado igualmente passíveis de proteção em sede de cognição sumária. Tutela reversível. Danos à saúde do agravado que podem se mostrar permanentes. Decisão mantida. Recurso desprovido, prejudicado o agravo interno
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