TJSP. APELO MINISTERIAL. DESCLASSIFICAÇÃO NA ORIGEM DO TRÁFICO PARA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA R. SENTENÇA. CABIMENTO.
Configuração de tráfico de entorpecentes, porquanto satisfatoriamente comprovada a finalidade de comercialização das drogas apreendidas. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Acusado preso em flagrante delito na posse de trinta e três pinos de crack, com peso líquido de 1,8g, em local já conhecido pelo comércio espúrio. Policiais civis que confirmaram a apreensão dos entorpecentes, parte com o acusado (juntamente com a quantia de R$ 15,00, em notas variadas) e o restante muito próximo do acusado. Campana dos policiais, que flagraram o acusado dialogar com indivíduo não identificado acerca de atividades relacionadas ao tráfico espúrio de entorpecentes. Apelado que, em juízo, negou a prática delitiva. Negativa que sucumbe ao arcabouço probatório. Condenação que se impõe.
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