TJRS. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APELO DA AUTORA. LUCROS CESSANTES. TENDO A DEMANDANTE POR OBJETO SOCIAL O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, RESTA ASSENTE A EXISTÊNCIA DE LUCROS CESSANTES DECORRENTES DA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM DOS VEÍCULOS QUE COMPÕE A SUA FROTA. PROVA DOS AUTOS QUE EVIDENCIA QUE O VEÍCULO ERA UTILIZADO COM FREQUÊNCIA REGULAR NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DA AUTORA, E QUE PERMANECEU PARADO PARA A REALIZAÇÃO DOS REPAROS DOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO EVENTO DANOSO. CONFIGURADO O DEVER DE REPARAR OS LUCROS CESSANTES, OS QUAIS DEVERÃO SER APURADOS COM BASE NA MÉDIA DO FATURAMENTO OBTIDO PELA AUTORA, NOS DOZE MESES ANTERIORES AO EVENTO DANOSO EM QUESTÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA PARA JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO, PORQUANTO EM EM COLISÃO COM A TESE VENCEDORA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO DISPOSTO NA LEI 14.905/2024 EM RELAÇÃO AO CÁLCULO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DOS RÉUS DESPROVIDO.
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