DOC. 534.8535.6208.0438

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Insurgência contra decisão que concedeu a antecipação de tutela pleiteada, para que a agravante autorize/custeie o procedimento cirúrgico indicado, bem como os materiais necessários para o procedimento. Parte autora diagnosticada com hérnia de disco lombar (CIDM51.0), prescrita a cirurgia na coluna com diversos materiais com URGÊNCIA. Reforma impertinente. Laudo médico que corrobora a concessão da tutela antecipada de urgência. Redução da multa. Reforma impertinente. Descabimento. Medida coercitiva que tem por objetivo compelir a parte ao cumprimento de ordem judicial. Minoração. Impertinência. Valor fixado com parcimônia. Multa que pode ser revista a qualquer tempo.

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