DOC. 534.6951.9800.0182

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

Sentença que julgou a ação procedente, para determinar a cobertura de medicamentos quimioterápicos. Insurgência da requerida. Demora na autorização de cobertura indevida e abusiva. Contrato estabelecido entre as partes cujo bem a ser tutelado é a vida e a saúde da contratante, razão pela qual possível mitigar em parte o princípio do pacta sunt servanda, em prestígio ao princípio da boa-fé e função social do contrato. Situação excepcional que demanda a cobertura do tratamento indicado. Súmula 95 deste E. Tribunal. Sentença mantida. Recurso não provido.

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