DOC. 534.1759.8270.5095

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de débito, cumulada com indenização por danos morais. Deferimento de prova pericial. Fase de conhecimento. Interposição contra decisão que reconheceu a conexão. Ações declaratórias ajuizadas entre as mesmas partes, mas que têm por objeto, contratos diversos. Inexistência de risco de decisões conflitantes. Decisão reformada para afastar o reconhecimento de conexão. Recurso provido..

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