TJSP. CONSUMIDOR. PRODUTO DEFEITUOSO. AZEITONA COM CAROÇO EM PACOTE DE AZEITONAS SEM CAROÇO. LESÃO NO DENTE DA AUTORA. Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos da autora, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. Incompetência do juizado afastada (prova pericial prejudicada). Inépcia da exordial não Ementa: CONSUMIDOR. PRODUTO DEFEITUOSO. AZEITONA COM CAROÇO EM PACOTE DE AZEITONAS SEM CAROÇO. LESÃO NO DENTE DA AUTORA. Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos da autora, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. Incompetência do juizado afastada (prova pericial prejudicada). Inépcia da exordial não caracterizada. Caso concreto no qual não houve prova idônea de aquisição do produto e do nexo causal entre o dano alegado e o suposto defeito do produto, impondo-se a reforma da sentença e afastamento das condenações lançadas. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA PROVIDO.
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