TJRJ. Apelação Cível. Ação indenizatória. Direito Autoral. Plágio. Sentença de improcedência. Recurso da autora. 1. Autora que produziu o trabalho artístico denominado «Humanae», que teve início em um projeto de Mestrado em fotografia artística, em 2012, e tem como escopo desconstituir um padrão estigmatizado de segregação pautada nas 4 cores (preta, branca, amarela e vermelha). Por meio do denominado «inventário cromático», a autora fotografa pessoas ao redor do mundo e enquadra a tonalidade de suas peles de acordo com a reconhecida Escala de Cores Pantone (ou PMS - Pantone Matching System), demonstrando que existem, na verdade, diversos tons de pele. Desta forma, ao dispor as fotografias dos rostos das pessoas com o fundo correspondente à cor do catálogo Pantone, a autora apresenta um mosaico de tonalidades. 2. Lançamento da marca da ré «Quem Disse, Berenice?», em 2013, que, visando vender 18 tons de base e pós compactos, apresenta fotos das modelos com o fundo da cor de uma das 18 tonalidades dos produtos comercializados. Autora que considera tal trabalho idêntico ao seu, caracterizando, assim, plágio e concorrência parasitária. 3. Concorrência ou aproveitamento parasitário que, enquanto institutos afetos ao regime da propriedade industrial, pressupõem uma relação de concorrência inexistente no caso concreto. 4. Direito do Autor que tem como objeto de proteção não uma ideia ou tema, mas a forma de apresentação destes. Trabalho da autora que, além do cunho sociocultural que lhe é inerente, se utiliza do reconhecimento mundial atribuído ao catálogo de cores idealizado pela Pantone como forma de «provar» a diversidade que invoca. Trabalho da ré, ao revés, que, além de não espelhar qualquer cunho filosófico, visa apenas vender os 18 tons de bases e pós compactos que comercializa, sem qualquer vinculação à Escala Pantone. 5. Emprego de fotos justapostas, ainda que com o fundo fazendo referência ao tom da pele, que se afigura apenas uma técnica, não esgotando, por si só, a configuração de uma obra intelectual passível de proteção pelo Direito dos Autores. 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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