Carregando…

DOC. 532.7486.7442.9915

TJRJ. AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PRETORIANOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DA PREVENÇÃO APONTADA, CANCELOU A DISTRIBUIÇÃO E DETERMINOU A LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO WRIT. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INCONFORMISMO COM SUBMISSÃO AO COLEGIADO.

Analisando-se a peça recursal extrai-se que o agravante não logrou êxito em demonstrar os motivos pelos quais a decisão deverá ser reformada, limitando-se a apresentar seu ponto de vista sobre a quaestio.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito