DOC. 532.3618.2438.6660

TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Depoimentos seguros dos agentes penitenciários roborados pelo conjunto probatório, ausente qualquer elemento concreto que os infirme. Condenação mantida. Reparo na dosimetria. Redução da pena-base, fixando-a em 1/6 acima do mínimo pelos maus antecedentes. Agravante da reincidência corretamente identificada, com exasperação de 1/4 pela multiplicidade de condenações. Causa de aumento bem delineada. Impossível o reconhecimento do tráfico privilegiado, diante da multirreincidência e dos maus antecedentes. Regime inicial fechado adequado. Inviável a concessão de benefício liberatório imediato. Parcial provimento.

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