TJSP. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Não conhecimento do recurso da autora quanto à pretensa aplicação das astreintes referentes ao descumprimento da tutela de urgência. Matéria que já está em discussão nos autos do cumprimento provisório de sentença. Inadmissibilidade de supressão de instância. Mérito. Autora portadora de quadro crônico de dores cervicais. Negativa de cobertura integral de procedimentos cirúrgicos e materiais correlatos. Recusa indevida. Parecer da junta médica constituída para análise do caso juntada apenas em segundo grau. Inadmissibilidade. Procedimentos cirúrgicos que estão previstos no rol de procedimentos da ANS. Cobertura obrigatória. Médico assistente da autora que indicou 3 fornecedores diferentes para os materiais exigidos para a correta realização das cirurgias. Dano moral «in re ipsa» configurado. Indenização fixada em R$ 10.000,00. Valor em sintonia com a norma do art. 944, caput, do CC, com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e, ainda, com as circunstâncias do caso. Sentença reformada, em parte. Recurso da autora provido, na parte conhecida, desprovido o da ré
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