TJSP. Direito penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Extorsão. Extorsão mediante sequestro. Concurso formal. Recurso defensivo desprovido. Recurso ministerial provido. I. Caso em exame 1. Apelações criminais contra sentença que condenou o réu Maike à pena de 17 anos, 03 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao art. 157, §2º, II, art. 158, §1º e §3º, e art. 159, §1º, c/c art. 70, «caput», todos do CP, e absolveu o réu Enzo, com fundamento no CPP, art. 386, VII. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão são: (i) condenação do réu Enzo como incurso no art. 157, §2º, II, art. 158, §1º e §3º, e art. 159, §1º, c/c art. 70, «caput», todos do CP, (ii) absolvição do réu Maike, (iii) redução da fração de aumento de pena pela reincidência. III. Razões de decidir 3. Materialidade e autoria bem comprovadas. Relevância da palavra da vítima em crimes patrimoniais. Reconhecimento positivo. Pequenas contradições, justificáveis em razão do tempo decorrido, não são fortes o suficiente para tornar duvidosa a autoria. Credibilidade dos depoimentos dos agentes públicos. 4. Cabível fração de aumento maior que 1/6 em se tratando de multirreincidência. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso defensivo desprovido. Recurso ministerial provido
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