DOC. 531.5787.1079.9920

TJSP. HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

Alegação de cerceamento de defesa e ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Paciente que não compareceu à audiência de custódia porque estava hospitalizado. Descabimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reconhecimento do paciente pela vítima. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Segregação mantida. Ordem denegada

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