DOC. 531.5645.0973.4116

TJSP. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA CONTRATADA E AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA PELOS CONTRATANTES. AÇÕES REUNIDAS DIANTE DA CONEXÃO. AÇÃO DE COBRANÇA IMPROCEDENTE E DECLARATÓRIA C.C. IDENIZATÓRIA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1.

Apelação cível objetivando a nulidade da sentença, sob a alegação de cerceamento de defesa e, no mérito, a improcedência dos pedidos formulados na ação ajuizada pelos contratantes e procedência da cobrança ajuizada por referida insurgente.

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